Apresentação
Estou no Poder Público desde 1993, onde exerci as funções de vários cargos, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo e em empresas públicas, como procurador municipal, assessor jurídico, consultor jurídico e secretário de assuntos jurídicos.
Tenho especial interesse em técnica legislativa, e pude constatar que não é muito comum artigos e outros trabalhos sobre o assunto. Aliás, até mesmo a literatura nacional a respeito não é muito extensa.
Isso já não ocorre com respeito à interpretação de normas jurídicas, área em que há muitos trabalhos desenvolvidos a respeito, além da literatura ser bem mais ampla e abrangente.
Os assuntos deste blog serão técnica legislativa e interpretação de atos normativos, com ênfase no primeiro tema.
Espero que minha contribuição seja útil.